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Direito Tributário
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Direito Tributário
Definir Direito Tributário.
R. Qualquer definição simplista das terminologias jurídicas é por demais perigoso, haja vista que a falta de precisão pode causar interpretações falhas ou, até mesmo, incorretas.
Há tempos, o Direito Tributário era apenas um ramo do Direito Financeiro, que compreendia o conjunto de normas reguladoras das receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. Com a evolução, e por isso o direito é considerado ciência, houve uma separação entre ramo do Direito Financeiro, que cuida das despesas e do orçamento, e o Direito Tributário que se preocupa com a arrecadação e cobrança dos numerários devidos ao Estado.
Diz Aliomar Baleeiro que o Direito Tributário "regula precipuamente as relações jurídicas entre o Fisco, como sujeito passivo, e o contribuinte, ou terceiros como sujeitos passivos".
No intuito de definir Direito Tributário, iniciemos com Ezio Vanone, apud, Yoshiaki Ichihara, a saber:
"Direito Tributário é definido por Ezio Vanoni como ‘o ramo das Ciências Jurídicas que estuda o surgimento, as modificações e a extinção da relação jurídica do tributo’".Com base nesta definição, podemos aprofundar o conceito afirmando que o Direito Tributário difunde do Direito que cuida das relações existentes entre o Fisco…
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