Direito Trabalhista: A evolução histórica

Publicado em 06/08/2008

• Essa justificativa não se apresenta razoável. A origem de um ramo do Direito não é critério de taxonomia do Direito, conforme já foi demonstrado. Mais ainda, todos os juslaboralistas concordam que o Direito do Trabalho surgiu na Inglaterra, em plena Revolução Industrial, com normas de proteção ao trabalho do menor. Assim, se adotado o critério de origem, estaria evidenciado o caráter público do Direito do Trabalho.

• Contudo, analisando o Direito do Trabalho sob os pontos de distinção adotados pela Teoria da Natureza dos Sujeitos anteriormente apresentados, temos que o Direito do Trabalho essencialmente cuida dos empregados, empregadores e suas entidades representativas. Logo, sujeitos que não possuem parcelas do Poder Público. Está determinado, então, o caráter privatista do Direito do Trabalho.

 

O que é o Direito do Trabalho?

• O Direito é bem cultural de que se utiliza o homem para pacificar as relações sociais. Desse modo, o Direito, como um todo, e o Direito do Trabalho, especificamente, não pertencem à natureza física. O Direito do Trabalho é produto do pensamento humano destinado a solucionar e prevenir conflitos nas relações sociais estabelecidas em razão do trabalho.

• Antes de compreender o significado do Direito do Trabalho é proveitoso verificar o significado de trabalho. A significação do trabalho para o homem…

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