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Direito Subjetivo
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DIREITO SUBJETIVO
Porto Alegre
2003
INTRODUÇÃO
O autor pretende, neste trabalho de pesquisa, conceituar, definir os efeitos e dissertar sobre a aplicabilidade do Direito Subjetivo.
CONCEITO:
Segundo Kelsen:
Reconhecendo que, na base do sistema, situa-se uma contradição de princípios, onde se afirma que o direito é dado não só em sentido objetivo, mas também subjetivo, com o fim de não se subsumir conceitos superiores, como interesse ou vontade, postula Kelsen que entre o direito objetivo e o subjetivo existe uma relação, onde o segundo se define como um interesse protegido pelo primeiro, e até o precede, tanto lógica como temporalmente. Primeiro surge o direito subjetivo, principalmente o de propriedade, e só mais tarde, para garantir os direitos subjetivos, vem o direito objetivo.
Segundo Makry:
O direito subjetivo exige o cumprimento do comportamento pactuado, poder que lhe confere a norma jurídica. A regra que responsabiliza o infrator é um direito no sentido objetivo, mas o direito de rescindir o pacto é subjetivo.
EFEITOS:
O direito subjetivo é o lado ativo…
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