Direito Subjetivo

Publicado em 10/11/2006

Para obviar a dificuldade, duguit substitui a noção de direito subjetivo pela de situação jurídica, que é um fato sancionado pelo direito ou a situação dentro da qual se encontra o indivíduo beneficiado por certa prerrogativa ou obrigado por determinado dever.

As situações jurídicas apresentam-se, assim, sob duas faces distintas: situações jurídicas objetivas e situações jurídicas subjetivas.

Não procede, porém, a crítica do decano de Bordéus contra o direito subjetivo porque não lhe é a vontade propriamente a essência. Esta está precisamente, como já entrevimos, no bem da pessoa ou da coletividade e jamais na vontade. O que impõe o respeito à propriedade, por exemplo, não é propriamente a vontade do proprietário mas sim seu interesse legítimo, seu bem em nome do qual se lhe reconhece o poder de exercer o direito respectivo.

A vontade é elemento necessário à realização do direito Individual ou coletivo mas é elemento secundário, com relação no elemento essencial que lhe é o próprio fundamento: o bem individual ou coletivo.

A vontade é indispensável ao exercício do direito mas não ao seu gozo. Por isso, o menor ou o louco não exercem pessoalmente seus direitos, mas nem por isso deixam de gozados, embora por iniciativa de seus representantes.

O direito subjetivo, portanto, é realidade profunda e obvia, própria da personalidade humana.

Estudando o assunto com suma acuidade, o Prof. goffrEDO telles júnior, catedrático da Universidade de São Paulo, chega…

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