Direito Subjetivo

Publicado em 15/10/2006

A idéia realista de que o direito subjetivo é uma autorização concedida pelo direito objetivo possibilita a ampliação do conceito de direito subjetivo. Direito subjetivo não é apenas a autorização para exigir o cumprimento de norma jurídica violada, mas também de fazer e de ter o que a norma jurídica não proíbe. O que não é proibido é permitido.

A vontade é elemento constitutivo do direito subjetivo. É possível ter o direito de…

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