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Direito Subjetivo
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Para DINIZ (2005) a proteção jurídica é a "tutela estatal da relação jurídica", pois a proteção jurídica (garantia) contém sanções para os casos de sua violação, que autoriza o sujeito lesado a mover ações para exigir o respeito ao seu direito. A proteção jurídica é representada pela sanção, coação, coerção, ação judicial (ação civil e ação penal).
Sanção é a conseqüência que pode atingir um sujeito pelo não cumprimento de sua prestação, decorre de uma violação de um preceito legal, ou seja, pressupõe-se um dever que não foi cumprido. A aplicação forçada da sanção se chama coação.
Como a sanção pode ter atuação psicológica, surgindo como possibilidade ou ameaça (caso infrinja tal ato estará sujeito a determinada sanção), MONTORO (2000) chama essa atuação de coerção. A sanção ainda pode ser difusa – quando o indivíduo viola as regras e sofre repressão de seu grupo social e prévia ou prefixada quando já havia sido estabelecida uma norma antes do fato ilícito…
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