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Direito Subjetivo
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Ao se analisar o direito subjetivo, não se pode esquecer que o uso do direito subjetivo está intrinsecamente vinculado ao direito objetivo e não podemos deixar de relatar o seu significado, bem como, do dever subjetivo e de seus elementos e classificação.
2. Direito Objetivo
Direito objetivo e direito subjetivo estão intimamente ligados, porém são inconfundíveis. É sempre um conjunto de normas impostas ao comportamento humano autorizando, ou não, o indivíduo a fazer algo. Prescrevendo medidas repressivas em caso de violação de normas. É o veículo pelo qual o direito subjetivo se concretiza através das normas. Direito objetivo é essencialmente instrumental. Segundo PAUPÉRIO (2002), nem sempre a um direito objetivo corresponde um direito subjetivo.
Há realmente, algumas vezes, deveres sem direitos correspondentes. Os regulamentos de trânsito, as posturas municipais, as normas de higiene pública, por exemplo, implicam em deveres mas não atribuem quaisquer direitos aos obrigados. (PAUPÉRIO p.107, 2002)A norma objetiva vem para ordenar e organizar a sociedade. O direito subjetivo só se manifesta pela existência do ser humano, que sem ele não existiria o direito objetivo que tem a necessidade de criar leis para manter a harmonia social, pois o ser humano, como ser social, precisa de normas que regulem a convivência entre as sociedades.
3. Dever Subjetivo
Impedir que alguém exerça o direito subjetivo é crime de constrangimento ilegal. E a todo direito corresponde uma ação que o assegura (dever subjetivo), de modo que o lesado se valerá dos meios…
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