Direito Romano no Período Republicano

Publicado em 22/04/2003

2. Usus auctoritas fundi biennium est, ceterarum rerum omnium annuus usus esto. O usucapião e a garantia do fundo (alienado) .dura um biênio. Para todas as outras coisas, um ano.

3. Gaius, 2, 45. (Proibição de usucapir a coisa roubada).

4. Cicero: De legibus, 2, 24, 61. (Proibição de usucapir a coisa roubada).

5. Cicero: De legibus, 1, 21, 55. (Proibição) de usucapir o iter limitare e o ambitus de cinco pés na divisa).

6. Gaius, 2, 47. (Proibição de usucapir a ris mancipi alienata pela mulher sujeita à tutela agnatícia)

7. Adversus hostem aetema auctoritas esto. Frente ao estrangeiro, a garantia (da alienação) é perpétua.

8. Tignum iunctum aedibus vineave et concapit (?) ne solvito. A viga conjugada à casa, o pau conjugado à vinha, não sejam separados do conjunto.

9. Quando que sarpta, donec dempta erunt ... Quando (a vinha) for podada, quando (as traves) forem destacadas do edifício, (paus e traves podem ser reivindicados?)

10. Ulpianus: L. 1 pr. D. 47, 3. (O proprietário dos paus e das vigas, não podendo obter a separação, tem porém uma ação pelo dobro do valor (actio tinho iuncto).

Tábua VII (De jure aedium et agrorum - Do…

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