Direito Romano no Período Republicano

O juiz não precisava ser conhecedor do direito, a ele bastava ser justo. Era um cidadão comum do povo, cujo nome dentre uma lista de 1000 (mil), era escolhido por um acordo dentre as partes; quando havia dificuldades na escolha, o nome do juiz era sorteado dentre os nomes da lista de 1000 (mil) cidadãos honestos e reconhecidamente justos.

O juiz não era remunerado, porque era escolhido apenas para aquele caso; após proferir a sentença, seu trabalho estava terminado. Como não precisava conhecer Direito, ele às vezes precisava recorrer ao jurisconsulto para através dos conhecimentos dele, esclarecer as suas dúvidas como juiz.

Depois de escolhido, o juiz estudava bem o caso e proferia a sentença, dando por acabado o seu trabalho. O papel do juiz era unicamente de árbitro - Figura do juiz arbitral do Código Civil atual.

No Direito Romano, não havia recursos. Como o pretor era eleito pelo povo e o juiz escolhido pelas partes, a sentença era reconhecida como legítima e justa, sem direito a recursos. Em caso de algum deslize do juiz, ele era recriminado e rechaçado pela sociedade.

Em caso de alguma irregularidade a parte perdedora podia pedir a revogação da sentença, que recebia o nome de "Revocacium". Havia então um novo processo e novo julgamento. Caso a sentença fosse confirmada, o réu tinha que pagar o dobro da dívida.

Jurisconsulto era a pessoa que resolvia dedicar a sua vida ao estudo do Direito. Quando essa opção era feita, a pessoa dedicava-se totalmente e em tempo integral. Aos poucos, as pessoas iam tomando conhecimento que…