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Direito Romano no Período Republicano
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Após 11 anos de lutas, foi outorgada pelo ditador Camilo a lei Licínia, que estabelecia a igualdade políticas entre patrícios e plebeus. Agora o consulado seria composto por um patrício e um plebeu.
Apesar de trazer certos benefícios para plebeus de classe média, com o passar do tempo essa lei deixou de ser cumprida, porém não se pode negar que essas leis, praticamente, acabaram com a luta entre as classes, o que contribuiu em parte para a extraordinária expansão do Império Romano ocorrida no período.
5.5 Lei Ogulnia (300 a.C.)Trata da liberdade religiosa.
5.6 Lei Hortênsia (286 a.C.)
Proposta pelo ditador Hortêncio, confirmava a lei Publianas (339 a.C.), a qual concedeu aos plebiscitos (concilia plebis) dos comícios das tribos o pleno poder de fazer leis obrigatórias para toda a nação. A promulgação da lei Hortênsia é considerada o término dos conflitos entre os patrícios e os plebeus.
Mas com o passar do tempo, a importância das assembléias populares diminuiu, ao passo que a do Senado aumentou, principalmente em razão da extensão territorial do Estado Romano, o que gerou a necessidade de um governo forte e centralizado.
5.7 Lex Aebutia (126 a.C.)Proposta por Ebúcius teve grande importância para o Direito Romano, transformando-o por completo, ao generalizar a "Fórmula" no Processo Civil Romano, que passa a ser denominado "Processo Formulário".
A fórmula era o roteiro que o pretor fornecia ao juiz, estabelecendo os limites da demanda, qualquer particularidade do caso fazia…
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