Direito Romano no Período Republicano

Ao final da República, o papel do Senado era importantíssimo, pois era quem dava a última palavra, inclusive para uma lei entrar em vigor; as leis aprovadas nas assembléias, só entravam em vigor quando referenciadas pelo Senado. Tudo que acontecia politicamente acontecia diante do Senado; todos os acontecimentos políticos repercutiam no Senado.

No período de transição entre a República e o Império, os senadores, não eram eleitos pelo povo, e sim pelo poder imperial, com a finalidade de atender interesses do Imperador; eles eram como os senadores biônicos da atualidade.

Quando a população romana se deu conta, pensou em se rebelar, mas já era tarde, já estava sobre jugo do poder imperial.

Se a lei fosse votada somente pela parte do povo, denominada plebe, seria só obrigatória para esta; a votação denominava-se Plebiscitum.

As leis que são propostas por magistrados e votadas pelo povo nas assembléias populares, são denominadas de leges rogatae (de rogatio, proposta), as quais são compostas por:

• Praescriptio: Contém o nome do magistrado que a propõe e o nome da tribo que forma o comício;
• Rogatio: É o texto, ou corpo, da lei;
• Sancitio: Revela a punição aplicável.

• Leges perfectae – determinavam a nulidade dos atos praticados contra as suas…