Direito Romano e Direito Brasileiro

Definição e generalidades – Fonte de Obrigação constitui o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras de direito. Com sua atuação e reiterada incidência, produzindo sempre idênticas reações, acaba o direito por lhe reconhecer força criadora, outorgando –lhe por isso a necessária tutela legal. Fonte de obrigação é, assim, seu elemento gerador ou seu fator genético, o ato ou fato, idôneo a criar obrigações, em conformidade com o ordenamento jurídico.

Emprega-se a expressão fonte das obrigações no mesmo sentido que fontes do direito, meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Sensível diferença existe entre fontes do direito e fontes das obrigações. Das primeiras brotam os preceito jurídicos (normas gerais e abstratas, que disciplinam a vida social), enquanto das segundas apenas surgem relações concretas e particulares, entre duas ou mais pessoas, tendo por objeto determinada prestação.

Por outro lado, merece preferência a expressão fonte, que é, tradicional, universalmente consagrada, à palavra causa, que, além de ambígua, tem em matéria obrigacional sentido específico, restrito e próprio. Há, assim, clara dissemelhança entre causa obrigationis (fontes das obrigações) e causa obliganti (elemento integrante das obrigações, segundo a teoria causalista)

Fontes no direito romano – No antigo direito grego, as obrigações nasciam do contrato, do delito ou de outro fato jurídico, por direta disposição da lei. A esse direito primitivo, parece ser estranha a…