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Direito Público, Privado e Misto
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Direito Público, Privado e Misto
2004
Direito Público
A divisão do Direito criada pelos romanos, é ainda hoje utilizada, embora tenham falhas, nos é favorável sua utilização quando tratada no âmbito do estudo do Direito.
Trata-se de Direito Público aquele cuja Sociedade representada pelo Estado é parte, em si mesmo, em relação aos particulares ou ainda relacionando-se os Estados entre si.
É destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à comunidade, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos.
A Divisão do Direito Público| 1. Interno | 1. Direito Constitucional 2. Direito Administrativo 3. Direito Financeiro e Tributário 4. Direito Judiciário 5. Direito Penal |
| 2. Externo | Direito Público Internacional |
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem,…
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