Direito Público, Privado e Misto

O direito do trabalho, em todo o mundo, não nasceu por acaso. Ele surgiu diante de uma necessidade humana de se regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, visando à proteção dos mesmos. Tal ocorreu no auge da Revolução Industrial, quando os trabalhadores estavam expostos às mais indignas e desumanas condições de trabalho, sem direito a jornadas compatíveis, salário mínimo e outros direitos fundamentais. Naquela época, eram comuns jornadas diárias excessivas, inclusive para mulheres e crianças.

Os trabalhadores, então, passaram a se reunir, dando nascimento as organizações sindicais e conseqüentemente ao próprio direito do trabalho, exigindo do Estado proteções mínimas com relação às condições trabalhistas.

No Brasil, também não foi diferente, sendo que as primeiras Leis tratavam exatamente da fixação de jornadas mínimas diárias para menores. A partir daí inúmeras outras Leis foram criadas, chegando–se a quantidade existente hoje, consubstanciado na CLT, em Leis esparsas e em instrumentos coletivos de trabalho.

São normas e princípios que regulam e limitam deveres e direitos do trabalho subordinado (empregado, empregador), ocupando-se, ainda, da condição social do trabalhador.

Na sociedade pré-industrial as normas do direito do trabalho eram inexistentes. A predominância da escravidão, não possibilitava ao trabalhador condições de igualar-se a um sujeito de direitos. A servidão…