Direito Público, Privado e Misto

São vários os meios de solução pacifica das controvérsias internacionais. Em geral, podem ser classificados em duas categorias : meios diplomáticos e meios jurídicos. Os meios diplomáticos são : as negociações diretas, os congressos e conferencias, os bons ofícios, a mediação, o sistema consultivo. Constituem meios jurídicos : a arbitragem, a solução judiciária, as comissões de inquérito as comissões mistas. A ainda um meio não amistoso de solução de lides internacionais, chamado de não pacifico ou coercitivo. São meios coercitivos : a retorsão, a represálias, o embargo, o bloqueio pacifico, a ruptura de relações diplomáticas.

A guerra pode ser definida, em sentido amplo, como o emprego da força armada para submeter à parte contra a qual é utilizada a vontade da que a utiliza. É, portanto, um meio violento com que se perturba transitoriamente o estado de paz e cuja finalidade consiste em estabelecer a supremacia da vontade de um dos contedores sobre o outro. Ao Direito Internacional não cabe propriamente apreciar sua legitimidade ou ilegitimidade, e sim maneira como é feita e os efeitos que produz.

Dentre os princípios pelos quais se rege a Republica Federativa do Brasil nas suas relações internacionais estão :

• a defesa da paz;
• a solução pacifica dos conflitos

Direito Privado

É o que regula as relações entre os homens, tendo em vista o interesse particular dos indivíduos, ou a ordem privada. A…