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Direito Público, Privado e Misto
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Pessoa Internacional ou pessoa de Direito Internacional é toda aquela quem este reconhece a capacidade de possuir direitos e obrigações, na ordem internacional. Assim, devem ser considerados como pessoas de Direito Internacional: os Estados, a Igreja Católica Romana (Santa Sé), outras coletividades e o indivíduo.
O EstadoOs Estados são as primeiras pessoas de Direito Internacional Público. No estudo dos Estados, que é feito no Direito Constitucional, é preciso, primeiro, saber quais são seus elementos constitutivos; como se classificam , como nascem, como são reconhecidos, como se transformam e como desaparecem; que direitos e deveres possuem; que jurisdição exercem; por meio de que órgãos se relacionam uns com os outros, e em que consistem os compromissos internacionais.
Concluído estes estudos acerca do Estado, podemos assim verificar suas relações com o atual panorama do Direito Internacional.
A Santa SéMesmo antes da concordata e do tratado político assinados em Latrão, no ano de 1929, entre a Santa Sé e a Itália, a Santa Sé já tinha categoria de pessoa internacional.
A personalidade internacional do soberano pontífice não deriva do Tratado de Latrão e é anterior a lei das garantias (votada pelo governo italiano que reconhecia ao Papa quase todas as prerrogativas de chefe de Estado e lhe prometia completa independência no exercício de sua missão…
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