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Direito Público, Privado e Misto
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É o direito que controla a produção e a circulação de riquezas. É, por isso, à parte do direito que trata das relações econômicas mais ligadas à produção, disciplinador de sua distribuição e proteção, com vista ao desenvolvimento econômico do país.Apareceu depois da Primeira Guerra Mundial.
Direito do TrabalhoÉ o direito que rege as relações jurídicas entre assalariados e patrões e estabelece as condições do trabalho, salário, assistência, vantagens e prerrogativas do trabalhador. É, pois, o direito que rege as relações decorrentes de contrato de trabalho, especialmente o trabalho e sua remuneração, as condições de sua segurança e higiene e as destinadas a impossibilitar a exploração do trabalhador.
As normas de direito do trabalho são normas de jus cogens, não podendo por isso as partes, no contrato de trabalho, dispor de forma diferente do que naquelas que estiver disposto.
Não é de direito muito antigo, mas de formação mais recente, fruto da Revolução Industrial, das lutas entre patrões e operários, pois até a Primeira Guerra Mundial o contrato do trabalho era regido pelo direito civil e por algumas leis sociais.
A conquista mais concreta da luta entre operários foi a inclusão, no Tratado de Versalhes da "Declaração de Direitos". Destinada a proteger o trabalhador, esse tratado também criou a organização Internacional do Trabalho.
Direito Sindical
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