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Direito Público e Privado
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Direito Público e Direito Privado
1.Introdução
A divisão do Direito criada pelos romanos ,é ainda hoje utilizada, embora tenha falhas, é nos favorável sua utilização quando tratada no âmbito do Estudo do Direito.
Trata-se de Direito Público aquele cuja Sociedade representada pelo Estado é parte ,em si mesmo, em relação aos particulares ou ainda relacionado-se os Estados entre si. O Direito Privado seria, então ,a parte do Direito que trata dos casos em que os indivíduos da separadamente, são parte.
Onde começa e termina a área de atuação de cada divisão- eis a dúvida.
Infelizmente nenhuma outra divisão mais eficaz foi proposta que justificasse acertadamente a utilização de tal divisão.
Para alguns não se justifica mais tal distinção. Para Kelsen, por exemplo, Direito e Estado estão em uma relação de identidade, confundindo-se um com o outro, assim para Kelsen todo direito seria Público.
Miguel Reale, no entanto estabelece a duas maneiras complementares de estabelecer a distinção entre Direito Público e Privado. A primeira se refere ao conteúdo da relação , segundo seja visado de maneira imediata e prevalecente.
Se o interesse assim concebido for geral é direito Público se for particular é direito Privado. A segunda maneira é quando a forma da relação , se for de coordenação de poderes em pé de igualdade é Privado, se a relação é de subordinação tratasse de Direito…
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