Direito Público e Direito Privado

Publicado em 24/05/2005

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS

Rondonópolis, MT

CESUR/FACSUL

2005


1 INTRODUÇÃO

Considerando que os princípios do direito é um dos campos da ciência do direito que encontrou verdadeiro desenvolvimento teórico-dogmático nas últimas décadas, este trabalho discorre a respeito dos princípios jurídicos que fundamentam o direito público e o direito privado.

Sob esta perspectiva, para se entender o que é o princípio da autonomia da vontade e o princípio da soberania, primeiramente é imprescindível se saber o que são princípios do direito e qual a sua função no ordenamento jurídico. Para isso, foi feito também uma abordagem mais enfática a respeito dos suas divisões e fundamentos teóricos, além das características.

Nos tópicos seguintes, explicitou-se ainda a respeito das divisões do Direito Público Interno e Direito Internacional Público e Privado. Além disso, de forma interdisciplinar discorre-se sobre das relações do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito e com outras áreas do conhecimento.


2 DIREITO PUBLICO E PRIVADO

2.1 PRINCIPAIS ASPECTOS DO SEU SURGIMENTO

Iniciou-se por volta de 600 a 300 anos a.C., na Grécia, com o surgimento do pensamento filosófico.

Os séculos VII e VI a.C. foram períodos de grande estímulo para Grécia, pois eles assimilaram, adaptaram e…

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