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DIREITO PROCESSUAL
1. AS FONTES DO DIREITO PROCESSUAL
1.1. Os Princípios Gerais do Direito Processual
Como sabemos, o Direito Processual é o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. Por ser amparado por princípios próprios, decorrentes da função do processo, torna-se o Direito Processual uma ciência autônoma no campo jurídico. Abaixo descreveremos as fontes do Direito Processual, denominadas "Fontes do Direito Processual".
São fontes do Direito Processual:
A - Princípio da igualdade;B - Princípio do contraditório e da ampla defesa;
C - Princípio inquisitivo e princípio dispositivo;
D - Princípio da verdade real;
E - Princípio da oralidade;
F - Princípio da publicidade;
G - Princípio da boa fé e lealdade processual
H - Princípio da economia processual;
I - Princípio do duplo grau de jurisdição.
A igualdade perante a lei é, sem dúvida, um dos maiores benefícios jurídicos dispostos na…
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