Direito Processual Civil – Processo de Execução

Publicado em 07/01/2019

Resumo: O seguinte trabalho tem como objetivo elucidar as questões que envolvem a exceção de pré-executividade, desde a aplicabilidade por lei até a jurisprudência.


Exceção de Pré-executividade


 


INTRODUÇÃO


O instituto jurídico da exceção de pré-executividade é relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, e se estrutura somente em entendimentos doutrinários e jurisprudências. Não há lei que o regule.


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