Direito Positivo, Objetivo, Subjetivo, Público e Privado, Fontes do Direito e Vigência da Norma

Fontes do Direito

O termo "fonte do direito" é empregado metaforicamente, pois a expressão "fonte" vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta.

Nesta acepção, "fonte jurídica" seria a origem primária do direito, havendo confusão com o problema da gênese do direito.

Emprega-se também a expressão "fonte do direito" como equivalente ao fundamento de validade da ordem jurídica.

As fontes do direito classificam-se basicamente em três espécies:

• Fontes Formais;
• Fontes Históricas;
• Fontes Materiais;

1) Fontes Materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais.

Como exemplo de fato econômico inspirador do Direito, podemos citar a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, que acarretou uma depressão econômica profunda, com efeitos jurídicos sensíveis.

Fatos sociais de natureza política…