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Direito Positivo, Fontes do Direito e Integração das Normas Jurídicas
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Direito Positivo, Fontes do Direito e Interação das Normas Jurídica
Direito Positivo
O Positivismo igualou o Direito à norma jurídica. Em conseqüência disso, desenvolveu-se a concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes.Só se pode concluir desta análise que a conceituação ou definição do Direito deve, de fato, obedecer a critérios positivistas, ou seja, o Direito realmente corresponde a um conjunto de normas jurídicas, ainda que – como é de se esperar – estas sejam resultado da promoção/incorporação legal das normas de caráter moral e religioso e/ou da atenção política às demandas da comunidade.
O problema é que a doutrina positivista leva o Direito Positivo ao extremo, no sentido de considerar esta norma jurídica (escrita ou não) auto-suficiente (válida por si mesma), autônoma (independente) e desprovida de valores éticos (amoral), inclusive e sobretudo aqueles aproveitados do (ou ditados pelo) ‘Direito Natural’.
O Positivismo, ao afastar ou mesmo ignorar o Direito Natural e separar o Direito da valoração moral (idéia de justiça) de seu conteúdo, procura reconhecer como válido e justo somente o Direito Positivo vigente em determinada sociedade, fazendo dele uma super-norma, arbitrária…
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