Direito Positivo e Fontes do Direito

Publicado em 22/04/2004

FONTES DO DIREITO


1 - CONCEITO DE FONTE DO DIREITO

Fonte do direito é o local de origem do direito, é na verdade, o próprio direito saindo do oculto e revelado ao mundo.

O problema das fontes do direito confunde com a questão do objeto da Ciência do Direito. Assim uns vão dizer que fonte do direito é realidade social ou o Estado (estão vinculados às correntes empiristas e particularmente positivistas), outros dirão que a fonte do direito é valores sociais e humanos e a justiça (estão vinculados à corrente racionalista em especial idealista).


2 - FONTES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS

No direito positivo as normas jurídicas escritas que são fruto de ato do Estado, sendo para nós marco divisório importante. É nele que a dogmática jurídica e hermenêutica contemporânea têm sua base de investigação.

Classificam-se em: - Fonte Estatal – leis e jurisprudência

-Fonte Não Estatal – costume jurídico e a doutrina.


3 - FONTES ESTATAIS

3.1 – LEGISLAÇÃO

É o conjunto de normas jurídicas emanadas pelo Estado através de vários órgãos realçando o Poder Legislativo.

O conjunto da legislação se dá a junção de todas as normas jurídicas escritas, publicadas oficialmente pelo Estado através de seus órgãos.

Legislação é um conceito que advém do vocábulo "lei".

A lei é tanto norma constitucional quanto uma…

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