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Direito Penal e sua Evolução no Brasil
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Ficaríamos felizes se dentro de 20, 30 anos, nossos filhos estivessem nesta mesma Universidade e lhes fosse designado o trabalho ‘A História e as Idéias do Direito Penal’ e nesse trabalho, em sua parte final, eles citassem que por volta dos anos 2007, 2008, 2009, o Direito Penal passou por uma grande reforma que além de punir com eficácia os delitos, preocupou-se em reintegrar uma pessoa, um ser humano, um cidadão e dar-lhe plenitude para viver dignamente em sociedade. O nosso atual Código Penal já não mais está espelhando nossa sociedade, havendo, pois, uma extrema necessidade por aprimoramentos. Descriminalizar uma série de crimes, que já não mais são considerados como tais pela sociedade. Criminalizar outros fatos, principalmente o relacionado com o desvio de verbas públicas, operacionalizá-las de modo satisfatório para o bem coletivo.
Como a pena de prisão é algo tão drástico que marca o condenado de forma indelével pelo resto de sua vida e não atinge os fins a que se destina. A proposta de uma intervenção penal mínima parece ser a mais indicada para a atual situação. A aplicação das penas alternativas ao invés das privativas de liberdade apresenta-se como o caminho a ser seguido.
5 REFERÊNCIAS
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2004
BONFIM, Edilson Mougenot. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL.…
Como a pena de prisão é algo tão drástico que marca o condenado de forma indelével pelo resto de sua vida e não atinge os fins a que se destina. A proposta de uma intervenção penal mínima parece ser a mais indicada para a atual situação. A aplicação das penas alternativas ao invés das privativas de liberdade apresenta-se como o caminho a ser seguido.
5 REFERÊNCIAS
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2004
BONFIM, Edilson Mougenot. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004.
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