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Direito Penal e sua Evolução no Brasil
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Os indígenas puniam os seguintes delitos: homicídio, adultério, deserção da tribo e roubo praticado em outra tribo, já que os bens da mesma tribo em comuns. Ressaltando que, o Direito Consuetudinário indígena não recebeu influencia de nenhum povo ou civilização, muito menos influenciou nossa legislação. Nesta sociedade primitiva, antes do domínio Português, imperava a vingança privada, ou seja, era uma reação natural e instintiva, sendo apenas uma realidade sociológica e não uma instituição jurídica. Para falar do Direito Penal brasileiro, é preciso, falar inicialmente, do Direito Penal português . Os historiadores recomendam tratá-lo em três fases distintas: o período colonial, o imperial e o republicano.
3.1 Período Colonial
Durante este período, vigoraram as Ordenações Manuelinas e as Ordenações Filipinas.
3.1.1 Ordenações Manuelinas
Publicadas em 1514, por ordem de Dom Manuel, o Venturoso, para consolidar o Direito português, novamente é no Livro V das Ordenações que é encontrado o Direito Penal, que iria valer por quase um século, até 1603.
Não há diferenças significativas entre essas duas ordenações. Ainda na fase da vingança pública, nenhuma evolução se constatou. Era um tempo em que os séculos transcorriam sem grandes…
3.1 Período Colonial
Durante este período, vigoraram as Ordenações Manuelinas e as Ordenações Filipinas.
3.1.1 Ordenações Manuelinas
Publicadas em 1514, por ordem de Dom Manuel, o Venturoso, para consolidar o Direito português, novamente é no Livro V das Ordenações que é encontrado o Direito Penal, que iria valer por quase um século, até 1603.
Não há diferenças significativas entre essas duas ordenações. Ainda na fase da vingança pública, nenhuma evolução se constatou. Era um tempo em que os séculos transcorriam sem grandes…
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