Direito Penal: Dos Delitosa e das Penas

Publicado em 25/09/2009

Direito Penal: Dos Delitosa e das Penas

Universidade Católica Dom Bosco
2008

 

 

 

INTRODUÇÃO

Com o intuito de aprofundar meu conhecimento, estudei a obra “Dos delitos e Das Penas”, com ênfase no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, época em que havia a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva, com punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos, prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.

O período de sofrimento humano com as desigualdades sociais e leis de proteções ao mais forte, com castigos cruéis, e a luta do homem na busca de proteção e melhorias sociais, justiça e proteção.

 

DOS DELITOS E DAS PENAS (Cesare Beccaria)



ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR


A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem. e toda lei que não for estabelecida sobre essa base encontrará sempre uma resistência à qual será constrangida a ceder. Assim, a menor…

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