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Direito Penal: Dos Delitosa e das Penas
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As ações violentas, que constituem os verdadeiros delitos, deixam traços notáveis na maioria das circunstâncias que as acompanham e efeitos que das mesmas derivam; mas, as palavras não deixam vestígio e só subsistem na memória, quase sempre infiel e muitas vezes influenciadas, dos que as ouviram.
É, pois, infinitamente mais fácil fundar uma calúnia sobre discursos do que sobre ações, pois o número das circunstâncias que se alegam para provar as ações fornece ao acusado mais recursos para justificar-se; ao passo que um delito de palavras não apresenta, de ordinário, nenhum meio de justificação.
As acusações secretas são um abuso manifesto, mas consagrado e tornado necessário em vários governos, pela fraqueza de sua constituição. Tal uso torna os homens falsos e pérfidos. Aquele que suspeita um delator no seu concidadão vê nele logo um inimigo. Costumam, então, mascarar-se os próprios sentimentos; e o hábito de ocultá-los a outrem faz que cedo sejam dissimulados a si mesmo, com leis que protejam a todos.
Já o disse Montesquieu: as acusações públicas são conformes ao espírito do governo republicano, no qual o zelo do bem geral deve ser a primeira paixão dos cidadãos. Nas…
É, pois, infinitamente mais fácil fundar uma calúnia sobre discursos do que sobre ações, pois o número das circunstâncias que se alegam para provar as ações fornece ao acusado mais recursos para justificar-se; ao passo que um delito de palavras não apresenta, de ordinário, nenhum meio de justificação.
As acusações secretas são um abuso manifesto, mas consagrado e tornado necessário em vários governos, pela fraqueza de sua constituição. Tal uso torna os homens falsos e pérfidos. Aquele que suspeita um delator no seu concidadão vê nele logo um inimigo. Costumam, então, mascarar-se os próprios sentimentos; e o hábito de ocultá-los a outrem faz que cedo sejam dissimulados a si mesmo, com leis que protejam a todos.
Já o disse Montesquieu: as acusações públicas são conformes ao espírito do governo republicano, no qual o zelo do bem geral deve ser a primeira paixão dos cidadãos. Nas…
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