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Direito Parental
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DO DIREITO PARENTAL
INTRODUÇÃO
O nosso objetivo neste trabalho é apresentar uma breve explanação a cerca do direito parental, uma das áreas, senão a mais, que possuí atualmente maior número de ações ajuizadas nas mais diversas instâncias. Utilizaremos para tal das explanações de doutrinadores pátrios civilistas, processualistas e de nosso breve conhecimento a cerca de tal ramo do direito civil. Trata-se de um ramo de suma importância visto que abrange as relações parentais, direitos acerca de alimentos, adoções dentre outros. Baseamos também tal trabalho na experiência prática adquirida no Núcleo de Prática Jurídica da Ufop (NAJOP) que desempenha uma relevante função social atendendo as demandas jurídicas da população carente da cidade de Ouro Preto principalmente no tocante a ações alimentícias (seja pedidos, exonerações, revisão, execução...)
Na realização de nosso trabalho não seguiremos a mesma ordem disposta nos livros de doutrina nem tampouco a apresentada no Código Civil. Opera-se tal fato somente por motivos práticos para desenvolvimento do assunto.
ADOÇÃO
A adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece, irrevogável e independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para a sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha. É um ato de natureza…
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