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Direito Objetivo e Direito Subjetivo
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b) a expectativa do apostador de receber o prêmio após a proclamação do resultado.
c) a expectativa do herdeiro de entrar na posse da herança após a morte do autor dela.
As expectativas de direito, como direitos subjetivos, são protegidas por meio de ações preventivas instituídas pela lei.
A doutrina distingui o direito objetivo em um conjunto de normas que regulam a ação humana, o direito enquanto regra de conduta que se opõe ao direito subjetivo.
O direito subjetivo aparece como algo que o sujeito tem de modo garantido (facultas agendi).
Para Ihering o direito subjetivo é um interesse juridicamente protegido, ele argumenta que como o direito existe a serviço do homem, sempre tem por objetivo um interesse, um valor, uma utilidade que ele aproveita.
Savigny afirma ser o direito subjetivo um fenômeno assentado na vontade, sua essência define-se como uma esfera independente de domínio da vontade, ele consiste na vontade disciplinada pela norma jurídica que lhe assegura autonomia.
CLASSIFICAÇÃO :
Os romanos falavam em actiones, mas transformá-las em direito subjetivo seria indevido. Muitos reconhecem que as primeiras classificações remontam a Gaio com sua distinção entre direitos das pessoas, das coisas e das ações.
Savigny classifica em direito de família e direito dos bens, estes se…
c) a expectativa do herdeiro de entrar na posse da herança após a morte do autor dela.
As expectativas de direito, como direitos subjetivos, são protegidas por meio de ações preventivas instituídas pela lei.
A doutrina distingui o direito objetivo em um conjunto de normas que regulam a ação humana, o direito enquanto regra de conduta que se opõe ao direito subjetivo.
O direito subjetivo aparece como algo que o sujeito tem de modo garantido (facultas agendi).
Para Ihering o direito subjetivo é um interesse juridicamente protegido, ele argumenta que como o direito existe a serviço do homem, sempre tem por objetivo um interesse, um valor, uma utilidade que ele aproveita.
Savigny afirma ser o direito subjetivo um fenômeno assentado na vontade, sua essência define-se como uma esfera independente de domínio da vontade, ele consiste na vontade disciplinada pela norma jurídica que lhe assegura autonomia.
CLASSIFICAÇÃO :
Os romanos falavam em actiones, mas transformá-las em direito subjetivo seria indevido. Muitos reconhecem que as primeiras classificações remontam a Gaio com sua distinção entre direitos das pessoas, das coisas e das ações.
Savigny classifica em direito de família e direito dos bens, estes se…
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