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Direito Objetivo e Direito Subjetivo
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A conclusão mostrada por Kelsen é de que "aquilo que se pretende como direito subjetivo nada mais é do que o reflexo de um dever jurídico, que existe por parte dos outros em relação ao indivíduo de que se diz ter um direito subjetivo", conforme feliz observação de Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
A discussão não deixa de criar profundas meditações sobre o assunto. Todavia, que exista ou não direito subjetivo, que seja faculdade ou permissão jurídica, não é possível o ordenamento legal deixar de reconhecer a sua potencialidade, em face dos efeitos de sua estrutura que tem função de facilitar as relações de direito.
Os direitos subjetivos são permissões dadas por meio de normas jurídicas. Exercer a permissão jurídica é facultativo, você pode ou não usar os meios que a lei lhe oferece. Por exemplo de ter domicílio, exercer profissão lícita, vender o que é seu, gozar e dispor da propriedade, de exigir o pagamento do que é devido. No caso de um indivíduo sofrer uma violação de seus bens e não reivindicar seus direitos, a lei não poderá ampará-lo.
O direito subjetivo se encontra inerte, a disposição de seus usuários, porém este tem que reivindicá-lo, o indivíduo tem…
A discussão não deixa de criar profundas meditações sobre o assunto. Todavia, que exista ou não direito subjetivo, que seja faculdade ou permissão jurídica, não é possível o ordenamento legal deixar de reconhecer a sua potencialidade, em face dos efeitos de sua estrutura que tem função de facilitar as relações de direito.
Os direitos subjetivos são permissões dadas por meio de normas jurídicas. Exercer a permissão jurídica é facultativo, você pode ou não usar os meios que a lei lhe oferece. Por exemplo de ter domicílio, exercer profissão lícita, vender o que é seu, gozar e dispor da propriedade, de exigir o pagamento do que é devido. No caso de um indivíduo sofrer uma violação de seus bens e não reivindicar seus direitos, a lei não poderá ampará-lo.
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