Direito Objetivo e Direito Subjetivo

b) Teoria do interesse = Defendida por Ihering. O direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido. A crítica está em que há direitos que não se ligam a um interesse e há interesses que não têm a proteção do direito. Ex.: o direito do tutor, do curador. No convívio humano existem conflitos de interesses sendo que alguns interesses que são protegidos pelo ordenamento formam o direito subjetivo. Essa teoria cobre o caso dos loucos, crianças e nascituros. Ex. : O interesse do credor receber seu crédito está protegido em face da obrigação do devedor de pagar. O problema dessa teoria é que ela vê tudo do ângulo do direito privado. No caso do direito penal, onde o Estado pune o comportamento do delinqüente, não se pode falar em "interesse" já que não existe no interesse do criminoso nenhuma qualidade jurídica. O direito subjetivo não cobre também situações, como a dos direitos políticos, segundo essa teoria.

c) Teoria da subjetivação da norma = O direito subjetivo não passa de um efeito do direito objetivo individualizado e apropriado ao indivíduo.

d) Teoria eclética = É a teoria que afirma que a teoria certa é aquela que mistura a teoria da vontade mais a do interesse. É pela…