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Direito Objetivo e Direito Subjetivo
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Art. 1514 - direito de revogar a promessa feita sem prazo assinado.
Art. 1581 - direito de aceitar ou renunciar a herança.
Na lei do inquilinato:
Art. 6° - denúncia da locação pelo locatário.
Art. 8° - denúncia do contrato no caso de alienação do imóvel.
Art. 27 - direito de preferência.
Art. 46, ( 2° - denúncia imotivada do contrato pelo locador.
Art. 51 - direito a renovação do contrato de locação.
Art. 78 - denúncia da locação pelo locador.
DIFERENÇAS ENTRE DIREITO SUBJETIVO E POTESTATIVO:
a) no direito subjetivo há um dever jurídico preexistente, o que não ocorre no potestativo.
b) o direito subjetivo pode ser violado o potestativo não.
DIFERENÇA ENTRE DIREITO POTESTATIVO, FACULDADE JURÍDICA, PODERES FUNCIONAIS E ÔNUS JURÍDICO:
Faculdade jurídica consiste no poder de agir, compreendido no direito, não tem vida própria, sucedendo logicamente ao direito, podendo deixar de ser exercida…
Art. 1581 - direito de aceitar ou renunciar a herança.
Na lei do inquilinato:
Art. 6° - denúncia da locação pelo locatário.
Art. 8° - denúncia do contrato no caso de alienação do imóvel.
Art. 27 - direito de preferência.
Art. 46, ( 2° - denúncia imotivada do contrato pelo locador.
Art. 51 - direito a renovação do contrato de locação.
Art. 78 - denúncia da locação pelo locador.
DIFERENÇAS ENTRE DIREITO SUBJETIVO E POTESTATIVO:
a) no direito subjetivo há um dever jurídico preexistente, o que não ocorre no potestativo.
b) o direito subjetivo pode ser violado o potestativo não.
DIFERENÇA ENTRE DIREITO POTESTATIVO, FACULDADE JURÍDICA, PODERES FUNCIONAIS E ÔNUS JURÍDICO:
Faculdade jurídica consiste no poder de agir, compreendido no direito, não tem vida própria, sucedendo logicamente ao direito, podendo deixar de ser exercida…
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