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Direito Natural
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Direito Natural
A expressão - Direito Natural - compreende os princípios que, atribuídos a Deus, à Razão, ou havidos como decorrentes da "natureza das coisas", independem de convenção ou legislação, e que seriam determinantes, informativos ou condicionantes das leis positivas.
Até o século XIX, a filosofia do direito foi a doutrina do direito natural que se refletiu nas antíteses entre a natureza e as normas, na Antiguidade; entre o direito divino e o direito humano, na Idade Média; e entre o direito positivo e a razão individual, no mundo moderno.
Visão cosmológica do Direito Natural
A concepção do direito natural surge com a filosofia grega. Pensavam os gregos que tanto a natureza física como a natureza social regiam-se por leis simples, eternas, universais. Encontra-se nesse pensamento a idéia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo.
Os gregos acreditavam que os deuses regem o destino dos homens. O direito, para o qual os deuses premiam os bons e castigam os maus. Dessa lei divina participa o homem pela razão, mas lhe é defeso anulá-la. A divindade era parte integrante e vital de todo o processo de criação e aplicação do direito, havendo também uma preocupação em integrar racionalmente o homem na ordem cósmica.
Aparece no episódio de Antígone, escrito por Sófocles - no qual Creonte, o rei, proíbe que enterrem Polinice, morto como rebelde e Antígone, sua irmã, desobedece ao decreto real - manifestações…
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