Direito Marítimo e da Navegação

Publicado em 18/07/2003

Direito Marítimo e da Navegação

"A forma mais terrível de naufrágio é não partir"


DIREITO DA NAVEGAÇÃO

DIREITO : normas e obrigações a serem seguidas, sob pena de coação social.

"Ubi societas, ibi jus".

NAVEGAÇÃO : viagem, circulação.

.". DIREITO DA NAVEGAÇÃO : conjunto de normas jurídicas reguladoras das navegações marítima e aérea .

Importância da disciplina nos cursos de comércio exterior e negócios internacionais: veja, por exemplo: Marinha do Brasil : www.mar.mil.br - "95% dos negócios internacionais são efetivados pelo mar".

Fundamentos :

Em princípio o direito marítimo é o complexo de normas jurídicas relativas à navegação sobre o mar; no Brasil, por extensão, se aplica também às navegações fluvial e lacustre.

"O oceano só deve conhecer uma só e a mesma Lei aplicável a todos, sob todas as latitudes"; logo, o direito marítimo se caracteriza pela uniformidade no tempo e a universalidade no espaço.

Não quer isso dizer que essa seja uma regra absoluta; mas não há como se negar a campanha pela unificação do direito marítimo, através de convenções e tratados internacionais.

O direito marítimo é o produto de uma elaboração através do tempo; desde as LEIS DE RODES e os Códigos de Hamurabi (séc.…

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