Direito ?magem no ?ito da Constitui? Federal

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS–UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA–FEIT INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE ITUIUTABA–ISEPI O DIREITO À IMAGEM NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ITUIUTABA 2005 INTRODUÇÃO Com a invenção da fotografia no século XIX, várias indagações começaram a ser feitas em relação ao direito de imagem, pois a partir desta época, sua reprodução deixa de ser ato exclusivo da habilidade da mão do homem, através da gravura, da pintura, da escultura, podendo ocorrer mesmo sem o consentimento ou conhecimento do retratado. Muito há que se falar sobre o direito à imagem. Ela é direito de todos, e só deve ser utilizada com o prévio consentimento de seu “dono”. Entretanto, há casos em que a utilização da imagem de alguém sem sua autorização não constitui agressão ao seu direito. Isto porque a própria Constituição Federal estabelece normas que conflitam-se entre si, como a proteção à imagem, tanto contra o dano como contra a violação, e o direito à liberdade de imprensa. A simples inserção do indivíduo em sociedade coloca-o à mercê de possíveis agressões à sua imagem. O desenvolvimento tecnológico e a busca constante por reconhecimento profissional, no caso dos artistas, propiciam múltiplas formas de reprodução e de divulgação da imagem, ocorrendo inúmeras violações em detrimento dos retratados, o que, segundo muitos acreditam, não infringe direito algum, pois está de acordo com o direito à liberdade de imprensa. Para tanto, devem ser levados em conta alguns fatores: - se o…