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Direito Legal x Direito Social
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Direito Legal X Direito Social
Tem-se o Direito moderno como um sistema complexo de composição de lides (conflitos intersubjetivos ocorrentes no seio da sociedade) calcado num conjunto de normas gerais, abstratas e impessoais criadas com o escopo de regular as relações intersubjetivas.
Diversos doutrinadores, inclusive, teorizaram o Estado de Direito moderno como sendo aquele cujo ordenamento jurídico está apto a compor todos os conflitos que ocorrerem na comunidade. Seria o ordenamento jurídico hermeticamente fechado, não comportando lacunas legais, que renegasse sem composição qualquer conflito pendente.
Hans Kelsen, destarte, teorizou o Monismo Jurídico, como sendo aquele capaz de compor todas as lides que pudessem eclodir no âmbito de convívio social, perfazendo, assim, sua finalidade de manter íntegro o pacto social.
Tem-se, neste diapasão, a existência de uma só Justiça, que aplica um só Direito, representando uma só Organização Estatal.
Apercebe-se, contudo, que quando se parte para a práxis a realidade é bem diversa e em muito se distancia do posicionamento doutrinário kelseniano.
Atesta-se a…
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