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Direito Internacional Público e Privado
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Direito Internacional
I – INTRODUÇÃO
Visa esta pesquisa fornecer material de consulta e estudo aos interessados em Direito Internacional, disciplina essa que nos tem cabido examinar.
II – DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional é dividido em Direito Internacional Publico e Direito Internacional Privado, este cuida de casos que tenha uma conexão Internacional.
III – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O Direito Internacional Privado resolve, essencialmente, conflitos de Leis interespaciais, isto é, designa o direito aplicável a uma relação jurídica de Direito Privado com conexão internacional.
Estuda a condição jurídica do estrangeiro, a nacionalidade e os conflitos da Lei no espaço. Cada Estado possui regras, em princípio aplicáveis dentro de suas fronteiras. Mas há relações jurídicas que extrapolam os limites de determinado Estado. Essas relações geram o denominado conflito de leis no espaço, cuja resolução é tarefa do Direito Internacional Privado.
Exemplos: Uma brasileira que casa-se com um estrangeiro, um brasileiro que sofre um acidente de carro no exterior, uma empresa brasileira que adquiri equipamentos de uma empresa estrangeira.
IV – DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO OU DIREITO DAS GENTES
CONCEITO:
Direito Internacional Público ou o Direito das Gentes – é o conjunto de princípios ou regras destinados a reger os direitos e deveres internacionais, tantos dos Estados, ou outros…
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