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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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Introdução
O conceito de territorialidade reflete a própria noção de soberania jurídica de um ordenamento sobre um determinado espaço territorial.
No entanto, o fundamento do Direito Internacional está, primordialmente, no consentimento entre as pessoas de direito internacional (Estados), enquanto o fundamento do Direito Interno está subordinação dos súditos à obediência de normas de ordem superior. Dessas diferenças, alguns afirmam que aquele é inexistente, pois faltam-lhe leis, tribunais, força pública organizada para o seu cumprimento. Contudo, sólida parte da doutrina deixa claro que o Direito é preexistente da lei ou institutos.
Contudo, deve se discutir qual é o grau de autonomia e separação do DIP e direito interno. Dessa discussão, surgem duas linhas doutrinárias diametralmente opostas:
1. Doutrina Dualista: A doutrina dualista adota teorias em que o ordenamento jurídico internacional e o interno são sistemas autônomos e distintos (Carl Heinrich Triepel, ALEMANHA; Dionisio Anzilotti, ITÁLIA). Qualquer norma de origem internacional não terá qualquer validade ou eficácia equivalente a de uma lei (latu sensu) interna de um Estado. Ainda, a validade e eficácia do ordenamento jurídico Interno de um Estado não estão condicionadas às regras ou costumes adotados pela sociedade internacional. As normas internacionais para terem eficácia interna deverão sofrer uma transformação de…
O conceito de territorialidade reflete a própria noção de soberania jurídica de um ordenamento sobre um determinado espaço territorial.
No entanto, o fundamento do Direito Internacional está, primordialmente, no consentimento entre as pessoas de direito internacional (Estados), enquanto o fundamento do Direito Interno está subordinação dos súditos à obediência de normas de ordem superior. Dessas diferenças, alguns afirmam que aquele é inexistente, pois faltam-lhe leis, tribunais, força pública organizada para o seu cumprimento. Contudo, sólida parte da doutrina deixa claro que o Direito é preexistente da lei ou institutos.
Contudo, deve se discutir qual é o grau de autonomia e separação do DIP e direito interno. Dessa discussão, surgem duas linhas doutrinárias diametralmente opostas:
1. Doutrina Dualista: A doutrina dualista adota teorias em que o ordenamento jurídico internacional e o interno são sistemas autônomos e distintos (Carl Heinrich Triepel, ALEMANHA; Dionisio Anzilotti, ITÁLIA). Qualquer norma de origem internacional não terá qualquer validade ou eficácia equivalente a de uma lei (latu sensu) interna de um Estado. Ainda, a validade e eficácia do ordenamento jurídico Interno de um Estado não estão condicionadas às regras ou costumes adotados pela sociedade internacional. As normas internacionais para terem eficácia interna deverão sofrer uma transformação de…
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