Direito Internacional Público

Publicado em 04/07/2006

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO


Fichamento do texto: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO FRANCHINE NETTO. 1ª Edição 2000

01- ANÁLISE TEXTUAL

Capítulo 1

"(...) é o conjunto de regras que determinam os direitos e os deveres respectivos dos Estados nas suas relações mutuas".

"(...) o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõe a sociedade internacional.

"(...) "é o conjunto de regras e de instituições jurídicos que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento". Pg. 67.

Capítulo 2

"(...) O Direito Internacional Público, para existir, pressupõe a existência de determinados fatores que os doutrinadores denominam de base sociológicas. Pg. 68.

"(...) Pluralidade de Estados Soberanos – só é possível a existência do Direito Internacional Público em uma pluralidade de Estado, uma vez que ele regula acima de tudo as relações entre os Estados.

"(...) Comercio Internacional – Na verdade, uma relação de comercio provoca imediatamente o aparecimento de normas para regulá-la.

"(...) Princípios Jurídicos Coincidentes – O aparecimento de normas jurídicas só seria possível com a existência de "convicções jurídicas coincidentes.".

"(...) Segundo Chaumont, três condições…

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