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Direito Internacional Privado e Direitos Humanos
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITOS HUMANOS
Santo André/2016
SUMÁRIO
Conceito de Direito Internacional Privado
Fontes do Direito Internacional Privado
Classificação das Fontes
Aplicação da norma de Direito Internacional Privado
Direitos Humanos
Liberdade e os valores da igualdade
Direito Internacional Privado e Direitos Humanos
A Declaração Universal dos direitos do homem
O Conselho dos direitos humanos
A Assembléia Geral das Nações Unidas
Da Corte Internacional de Justiça
Direitos Humanos e políticas para desenvolvimento
O Brasil e os Direitos Humanos
Conclusão
Bibliografia
Tema: Direito Internacional Privado e Direitos Humanos
Conceito de direito internacional privado:
Nas palavras de FERRER CORREIA, o DIP. “É o ramo da ciência jurídica onde se procuram formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de caráter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito…
Santo André/2016
SUMÁRIO
Conceito de Direito Internacional Privado
Fontes do Direito Internacional Privado
Classificação das Fontes
Aplicação da norma de Direito Internacional Privado
Direitos Humanos
Liberdade e os valores da igualdade
Direito Internacional Privado e Direitos Humanos
A Declaração Universal dos direitos do homem
O Conselho dos direitos humanos
A Assembléia Geral das Nações Unidas
Da Corte Internacional de Justiça
Direitos Humanos e políticas para desenvolvimento
O Brasil e os Direitos Humanos
Conclusão
Bibliografia
Tema: Direito Internacional Privado e Direitos Humanos
Conceito de direito internacional privado:
Nas palavras de FERRER CORREIA, o DIP. “É o ramo da ciência jurídica onde se procuram formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de caráter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito…
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