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No entanto, não obstante o disposto no artigo 53, supra mencionado, os vendedores normalmente não querem devolver as parcelas pagas, acabam prevendo no contrato a retenção por mais que 80 % (oitenta por cento) do que foi pago, visivelmente constata-se o enriquecimento ilícito, porém, como já vimos o dispositivo legal citado, vedou a perda total ou parcial das parcelas pagas, o que configuraria vantagem exagerada ao fornecedor em detrimento do consumidor.
As cláusulas que estipulam pena pelo inadimplemento do comprador deve ser equilibrada não permitindo estabelecer vantagens excessivas para apenas um dos lados. Nossos Tribunais já se manifestaram sobre a questão, no…
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