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Direito Formal e Material para Kelsen
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Direito Material e Direito Formal
13/11/2002
A norma geral, por ligar a uma hipótese abstrata uma conseqüência também abstrata, precisa ser individualizada na sua aplicação. Na produção da norma individual, verifica-se a existência real da hipótese proposta pela norma geral para que se possa aplicar in concreto uma sanção. Para isso, as normas gerais prescrevem tanto o conteúdo das normas individuais, bem como quem é competente para aplicá-las e o processo a que será obedecido. Portanto, as normas gerais dividem-se entre as que determinam conteúdo concreto da norma individual como aplicação da hipótese prevista e as que determinam quem é competente para essa aplicação bem como o processo a ser observado para isso. Tradicionalmente são as primeiras chamadas de normas de Direito Material e as segundas de normas de Direito Formal.
Para Kelsen, é Direito Formal o que regula a organização e o processo das autoridades administrativas e judiciais, como o Processo Civil, Processo Penal e Processo Administrativo. Entende ele que o Direito Material encerra as normas gerais que determinam o conteúdo dos atos daquelas autoridades. O autor ressalta a dependência de quem tem o Direito Material do Direito Formal, pois o primeiro não pode ser aplicado sem observar o último. Para ser Direito, a proposição jurídica deve conter os elementos formal e material. Por exemplo: um delito determinado por uma norma geral de Direito Material, será julgado por um órgão cuja competência provém de uma norma de Direito Formal através de um processo também de Direito…
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