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Direito Empresarial: Falimentar
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Requisitos
Formalmente, são requisitos da sentença decretatória aqueles comuns a todas as sentenças, vale dizer, os do art. 485 do estatuto instrumental civil:
? O relatório que contém os nomes das partes, uma síntese do pedido e da resposta do réu, bem como do que ocorreu no curso do processo;
? Os fundamentos, ou seja, a análise das questões de fato e de direito;
? O dispositivo, onde são dirimidas as questões suscitadas pelas partes; vale dizer, a decisão propriamente dita.
Além daqueles efeitos genéricos, a sentença que decreta a falência deve conter os elementos específicos fixados no art. 99 da LRE, valendo salientar que, quando a lei fala em devedor, compreende também os sócios limitadamente responsáveis. Portanto, na sentença de falência, o juiz:
? Descreverá…
Formalmente, são requisitos da sentença decretatória aqueles comuns a todas as sentenças, vale dizer, os do art. 485 do estatuto instrumental civil:
? O relatório que contém os nomes das partes, uma síntese do pedido e da resposta do réu, bem como do que ocorreu no curso do processo;
? Os fundamentos, ou seja, a análise das questões de fato e de direito;
? O dispositivo, onde são dirimidas as questões suscitadas pelas partes; vale dizer, a decisão propriamente dita.
Além daqueles efeitos genéricos, a sentença que decreta a falência deve conter os elementos específicos fixados no art. 99 da LRE, valendo salientar que, quando a lei fala em devedor, compreende também os sócios limitadamente responsáveis. Portanto, na sentença de falência, o juiz:
? Descreverá…
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