Direito Empresarial

Publicado em 06/11/2009

Associações são união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, não havendo entre os associados, direitos e obrigações recíprocos art 53 do CC.

9. Quais as características básicas da sociedade em conta de participação?

Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é exercida apenas pelo sócio ostensivo(gerente da participação), em seu próprio nome e sob sua responsabilidade exclusiva. Os sócios ocultos não existem para terceiros, perante os quais só aquele se obriga, ilimitadamente. Assim, o que existe na realidade é um empresário. As relações entre os sócios ocultos e o sócio ostensivo não ultrapassam o âmbito interno da sociedade. Em outras palavras, a sociedade em conta de participação é uma sociedade interna. O que há é um patrimônio especial constituído pelas contribuições dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Todavia, referida especialização patrimonial não extrapola o âmbito interno, isto é, somente produz efeitos em relação aos sócios.

10. Quais as características básicas da sociedade limitada?

Consiste de duas ou mais proprietários operando juntos com fins lucrativos. O contrato social é usado para estabelecer formalmente uma sociedade de negócios.

Principais características:

Duas ou mais pessoas participam da sociedade dissolvendo-se, com a retirada de um deles;

A razão ou a denominação social é seguida da sigla limitada e pode ser identificada por um nome de fantasia;

A responsabilidade é ilimitada para os sócios gerentes, desde que…

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