Direito Econômico

Publicado em 22/04/2003

Direito Econômico


Introdução


Desde o fim do século XIX, a disputa entre as empresa tomou a forma de guerra entre Estados. Cada governo passou a aplicar barreiras tarifárias para proteger "suas empresas" contra as estrangeiras. Dentro de cada país eram promovidos acordos de cartéis, pelos quais várias empresas fixavam preços e dividiam mercados, com a cumplicidade do próprio governo. Os países passaram a cobiçar colônias, para dar às "suas empresas" acesso privilegiado a matérias-primas e a um mercado consumidor maior. As empresas no intuito de se liberarem das incertezas do mercado, procuram aumentar seus lucros e se fortalecer. Nessa luta os mais hábeis e mais organizados levam vantagens sobre os mais fracos.

Ao impulso alcançado pela empresa fazia-se necessário antepor uma outra força. Surgiu então, um conteúdo de relações jurídicas. Atua de um lado o poder econômico, e, de outro o Estado, personificando o interesse da coletividade, a intervir para aplicar medidas de política econômica direcionadas a buscar uma forma de equilíbrio nas relações humanas em que o elemento econômico e o jurídico se confrontam.

 

LEI N.º 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994.

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