Direito e Utopia

A proposta de um Direito de libertação

"Direito de Libertação" é um pensamento crítico que vem se desenvolvendo na periferia do mundo, onde este direito começa a partir da luta dos oprimidos.

Para o entendimento este fenômeno se divide em:

• Vertente prática e profissional
• Vertente teórica
• Vertente Organizacional

6.2.1 – Vertente prática e profissional

Criada por advogados militantes de movimentos populares e de direitos humanos, esta vertente coloca o direito a serviço das grandes maiorias destacando o art.5º da LICC, que diz: "na aplicação da Lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".

Para o autor, este artigo obriga o juiz a julgar prevendo sempre o bem comum, mesmo que a lei não seja clara quanto a isto. E com esta visão os direitos dos oprimidos são atendidos prioritariamente.

6.2.2 – Vertente teórica de um novo Direito

Criada por autores, professores e até advogados, essa vertente se opõe ao direito estabelecido e, muitos autores brasileiros seguem esta corrente, criando até os encontros internacionais de direito alternativo. Nesses encontros buscam-se novos caminhos para o direito, reagem ao que já esta estabelecida e possuem pensamentos divergentes.

No mesmo campo dos Encontros de Direito Alternativo Internacional, surgem os encontros regionais que possuem a mesma inspiração de combater o conservadorismo e a estagnação que são comuns ao universo dos juristas.

Vê-se assim que este movimento esta em plena efervescência no Brasil lutando por uma nova visão do direto.

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