Direito e Sociedade / Direito e Estado

Publicado em 22/04/2003

DIREITO E ESTADO – DIREITO E SOCIEDADE

2002


INTRODUÇÃO


O Direito emana do Estado e este é uma instituição jurídica. Da mesma forma que a sociedade depende do Direito para organizar-se, este pressupõe a existência do Poder Político, como órgão controlador da produção jurídica e de sua aplicação. Ao mesmo tempo, a ordem jurídica impões limites à atuação do Estado, definindo seus direitos e suas obrigações.

Vários elementos são comuns a ambos. Direito e Estado constituem meio ou instrumento de serviço do bem-estar da coletividade.

A própria constituição física do ser humano revela que ele foi programado para viver e se completar com outro ser da sua espécie . A prole, decorrência natural da união, passa a atuar como fator de organização e estabilidade do núcleo familiar. O pequeno grupo, formado não apenas pelo interesse material, mas pelos sentimentos de afeto, tende a propagar-se em cadeia, com a formação de outros pequenos núcleos, até chegar a constituição de um grande grupo social.


DESENVOLVIMENTO


DIREITO E ESTADO

1. CONCEITO

O vocábulo Estado, no sentido em que é empregado modernamente, a nação politicamente organizada, é de origem relativamente recente, pois…

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