Direito e Política

Publicado em 07/05/2010

Direito e Política

FESJ
2009

 

 

 

SUMÁRIO

Introdução
Política e assuntos políticos
O direito da política
A política do direito
Conclusão

 

Introdução

As leis são criadas pelo Poder Legislativo, que é exercido por pessoas que se ocupam da política de modo profissional. Caso houver uma eleição e o povo eleger políticos de outros partidos, estes poderão realizar mudanças no direito, de acordo com as suas opções e interesses.

As decisões sobre as mudanças de uma norma jurídica dependem de avaliações políticas, de ideologias e interesses expressos pelos partidos políticos.

A missão do operador do direito não é técnica ou cientifica. É principalmente política, porque consiste na execução da vontade política dos legisladores.

Ouvimos todos os dias reclamações sobre o desinteresse, a incapacidade ou até mesmo a corrupção dos políticos. Tais reclamações mostram outro aspecto da relação entre direito e política. Deixam claro que o direito deve limitar a política. Os políticos deveriam respeitar o direito, que impõe o princípio da probidade na administração do dinheiro público, pune a corrupção e obriga a cuidar do bem-estar de todos. Nesse caso, o direito…

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