Direito e Moral – A Visão de Hans Kelsen, Paulo Nader, Miguel Reale e Maria Helena Diniz

Publicado em 02/04/2006

O Direto e a Moral não podem se distinguir essencialmente com referência a produção ou à aplicação de suas normas. Tal como as normas do Direito, também as da Moral são criadas pelo costume por meio de uma elaboração consciente (podemos citar um profeta ou um fundador de uma religião como Jesus).

O Direito só pode ser distinguido essencialmente da Moral quando se concebe como uma ordem de coação, isto é, como uma ordem normativa que procura obter uma determinada conduta humana, ligando a conduta oposta um ato de coerção socialmente organizado. Enquanto Moral é uma ordem social que não estatui qualquer sanção.

Justificação do Direito pela Moral

Quando entre as normas da Moral e as do Direito possa existir uma justificação do Direito positivo pela Moral apenas é possível, contraposição, quando possa existir um Direito moralmente bom e um Direito moralmente mau. Quando uma ordem Moral, como, ex., a proclamada por Paulo na sua Epístola aos Romanos, prescreve a observância, em todas as circunstâncias, das normas postas pela autoridade jurídica e, assim, exclui de antemão toda a contradição entre ela própria e o Direito positivo, não…

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